Termos e condições
1. Compra e contrato
Estes termos aplicam-se às compras efetuadas por consumidores à ByLynga, operada pela Fabriqit Norden AB. Ao concluir uma encomenda, apresenta uma proposta de compra. O contrato é confirmado através da confirmação enviada para o e-mail indicado.
Se existir um erro manifesto, como um preço claramente incorreto que o consumidor conhecia ou deveria conhecer, entraremos em contacto para corrigir a situação. Reservamo-nos contra erros tipográficos e pequenas diferenças de cor ou aparência entre imagens e o produto físico.
2. Preços
Os preços da loja portuguesa são apresentados em euros, incluindo IVA, salvo indicação clara em contrário. O preço mostrado no checkout antes da conclusão é o aplicável à encomenda.
3. Envio e entrega
O envio é gratuito para encomendas superiores a 59 €. Abaixo desse valor, o custo e as opções disponíveis são apresentados no checkout. As encomendas são enviadas da Suécia.
A ByLynga assume o risco de transporte até à entrega ao consumidor. Não levantar uma encomenda não equivale ao exercício do direito de livre resolução. Podemos cobrar custos adicionais efetivos e razoáveis provocados por falta de levantamento ou por dados incorretos.
4. Pagamento
O pagamento é processado através da Kustom. Os métodos disponíveis para cada encomenda e as respetivas condições são apresentados no checkout. O prestador pode efetuar verificações de identidade ou crédito nos termos da sua política.
5. Livre resolução e devolução voluntária
O consumidor dispõe normalmente de 14 dias após a receção para exercer o direito legal de livre resolução. Deve comunicar a decisão claramente e devolver o artigo sem demora injustificada e no prazo máximo de 14 dias após a comunicação. O consumidor suporta normalmente o custo direto da devolução.
O artigo pode ser examinado apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, características e funcionamento. Um manuseamento superior ao necessário pode justificar uma dedução pela depreciação. A utilização de uma embocadura na boca do cavalo pode deixar marcas relevantes de utilização e higiene.
Numa livre resolução válida, reembolsamos os pagamentos abrangidos, incluindo o custo da entrega normal menos dispendiosa oferecida. Podemos aguardar até recebermos o artigo ou prova da devolução.
Além do direito legal, oferecemos uma devolução voluntária até 30 dias. Após os primeiros 14 dias, o artigo deve estar sem uso, limpo, completo e em estado novo para venda. Esta oferta não limita os direitos legais.
6. Falta de conformidade e reclamações
Se o artigo apresentar falta de conformidade, o consumidor beneficia dos direitos previstos na legislação portuguesa. Para bens móveis, o prazo legal é normalmente de três anos após a entrega.
Contacte-nos assim que possível, descreva o problema e inclua fotografias quando forem úteis. Numa reclamação aceite, suportamos os custos necessários da devolução e aplicamos as soluções previstas na lei.
O consumidor pode recorrer aos mecanismos portugueses competentes de resolução alternativa de litígios de consumo. O recurso a esses mecanismos não limita o acesso aos tribunais.
7. Dados pessoais
Tratamos dados pessoais segundo o RGPD e a legislação aplicável. Consulte a nossa Política de privacidade.
8. Garantias adicionais
Uma eventual garantia comercial específica será indicada na página do produto ou na documentação correspondente. Nunca limita os direitos legais do consumidor.
9. Atraso na entrega
Se a entrega se atrasar, aplicam-se os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável, incluindo, quando estiverem reunidas as condições legais, exigir a entrega ou resolver o contrato.
10. Circunstâncias fora do nosso controlo
Acontecimentos extraordinários fora do nosso controlo razoável podem afetar a entrega. Isso não limita direitos do consumidor que sejam imperativos por lei.
11. Empresa e contacto
Fabriqit Norden AB / ByLynga
Olofsdalsvägen 10
302 41 Halmstad
Suécia
Número de registo: 559048-2849
Número de IVA: SE559048284901
E-mail: info@bylynga.com
Legislação portuguesa de consumo
As presentes condições são complementadas pelas normas imperativas portuguesas de defesa do consumidor, nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Decreto-Lei n.º 84/2021. Aplica-se a lei sueca sem privar o consumidor residente em Portugal da proteção conferida pelas normas imperativas portuguesas.
O consumidor deve contactar primeiro o nosso apoio ao cliente. Pode ainda recorrer ao Centro Europe do Consumidor e, quando aplicável, a uma entidade portuguesa competente de resolução alternativa de litígios.